Termos de Uso

Ao criar uma conta ou utilizar o OitoIn CRM, você ("Cliente") concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

Estes Termos constituem contrato vinculante entre o Cliente e:

DATA ASSESSORIA E COBRANÇAS LTDA.

Nome fantasia: OitoIn Marketing e Consultoria Empresarial

CNPJ: 95.203.873/0001-08

Sede: Rua Gustavo Barroso, 207, Centro, Campo Bom – RS, CEP 93700-000

doravante designada "OitoIn".

O OitoIn CRM é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de atendimento omnichannel que permite, conforme o plano contratado:

• Centralizar mensagens de WhatsApp, Instagram Direct e Facebook Messenger.

• Gerenciar filas, tickets e equipes de atendimento.

• Executar campanhas de mensagens.

• Integrar pagamentos, assinaturas eletrônicas e automações.

• Utilizar recursos de inteligência artificial para atendimento assistido.

O serviço é fornecido no estado em que se encontra e pode ser atualizado, modificado ou descontinuado mediante notificação prévia adequada.

Para usar o OitoIn CRM o Cliente deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade.

• Ser pessoa jurídica ou pessoa física capaz, ou representante legal devidamente autorizado.

• Fornecer informações verídicas e mantê-las atualizadas.

• Manter as credenciais de acesso em sigilo.

O Cliente é responsável por todas as ações realizadas com sua conta, inclusive pelos usuários que cadastrar. Qualquer uso não autorizado deve ser comunicado imediatamente.

• Os planos disponíveis, preços e funcionalidades estão descritos na página de Preços e podem ser atualizados mediante aviso prévio de 30 dias.

• O pagamento é mensal ou anual, conforme o plano escolhido.

• Planos anuais, quando oferecidos com desconto, são cobrados integralmente na contratação.

• O não pagamento poderá resultar na suspensão do acesso após comunicação prévia ao Cliente.

• Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, contratações realizadas fora do estabelecimento comercial podem ser canceladas em até 7 dias corridos contados da contratação, com devolução dos valores pagos.

• Tributos incidentes sobre o serviço são de responsabilidade da OitoIn; tributos incidentes sobre a atividade do Cliente são de responsabilidade do Cliente.

O Cliente concorda em NÃO:

• Usar a plataforma para envio de spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo abusivo, enganoso ou ilícito.

• Violar os Termos de Serviço do WhatsApp, Instagram ou Facebook, incluindo as políticas de mensageria da Meta.

• Coletar ou tratar dados pessoais sem base legal adequada nos termos da LGPD.

• Tentar acessar sistemas, contas ou dados de outros clientes.

• Realizar engenharia reversa, descompilação ou cópia da plataforma.

• Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem autorização prévia e por escrito da OitoIn.

• Utilizar a plataforma para atividades ilegais, fraudes ou golpes.

Responsabilidade sobre o conteúdo: o Cliente é o único responsável pelas mensagens que envia, pela base de contatos que utiliza e pela obtenção das autorizações necessárias dos destinatários. Violações podem resultar em suspensão do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

• Dados do Cliente: o Cliente mantém a titularidade de todos os dados que insere na plataforma, incluindo contatos, histórico de atendimento e campanhas. A OitoIn atua como operadora, tratando esses dados conforme as instruções do Cliente e a Política de Privacidade.

• Propriedade intelectual: o código-fonte, o design, a marca e as funcionalidades da plataforma são de titularidade exclusiva da OitoIn e protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial.

• Licença: concedemos ao Cliente licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a plataforma durante a vigência do contrato e conforme estes Termos.

• A OitoIn empregará esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua.

• Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível, preferencialmente em horários de menor utilização.

• A plataforma depende de serviços de terceiros — notadamente as APIs da Meta e provedores de infraestrutura. Indisponibilidades, alterações, suspensões ou bloqueios impostos por esses terceiros estão fora do controle da OitoIn.

• A OitoIn não garante disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros, e não assume obrigação de indenização ou crédito automático por períodos de indisponibilidade.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• A OitoIn não responde por lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio ou danos indiretos.

• A responsabilidade total da OitoIn, em qualquer período de 12 meses, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente à OitoIn no mesmo período.

• A OitoIn não garante que a plataforma atenderá a requisitos específicos não previstos na descrição do serviço.

• Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, notadamente perante consumidores.

• O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel de configurações ou por e-mail para comercial@oitoin.com.br, com efeito ao término do ciclo já pago.

• A OitoIn pode suspender ou rescindir a conta em caso de violação material destes Termos, mediante comunicação ao Cliente.

• Após o cancelamento, os dados permanecem disponíveis para exportação por 30 dias, findos os quais são excluídos ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei.

Estes Termos podem ser modificados mediante aviso prévio de 30 dias, por e-mail ou comunicado na plataforma. O uso continuado após a data de vigência implica aceitação. Em caso de alteração material que reduza direitos do Cliente, este poderá rescindir sem penalidade dentro do prazo de notificação.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Campo Bom – RS para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado, nas relações de consumo, o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.

DATA ASSESSORIA E COBRANÇAS LTDA.

CNPJ: 95.203.873/0001-08

Rua Gustavo Barroso, 207, Centro, Campo Bom – RS, CEP 93700-000

comercial@oitoin.com.br | (51) 3399-7008